Assembleia discute Plano de Desenvolvimento Fundiário para MT
A primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) que promove estudos e debates sobre quais e onde estão localizadas terras públicas devolutas, particulares, sesmarias e dos aforamentos para subsidiar um Plano de Desenvolvimento para Mato Grosso, aconteceu nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.
A iniciativa de instalação de um grupo de estudo sobre o tema é do deputado Oscar Bezerra (PSB) e tem como presidente Irajá Lacerda. Nessa segunda-feira, a CST recebeu representantes do Incra, Intermat, Associação dos Notários e Regional MT (Anoreg) e OAB/MT. “O objetivo é saber como está a real situação do registro jurídico no perímetro urbano e rural de cada município, incluindo seus distritos, tendo base para uma plena regularização fundiária”, disse Lacerda.
Na oportunidade, o representante do Incra, Dario Ipojucan, fez uma explanação de como se encontra a questão fundiária do estado de Mato Grosso, via dados do órgão federal. “Com esse banco de dados e com as demais informações de outros órgãos, acredito que vamos conseguir todas as informações de que precisamos”, disse Ipojucan.
Ele falou ainda que, no banco de dados do Incra, entre os meses de janeiro a agosto, foram lançados 4.925 novos imóveis, dos quais apenas 1.766 foram levados para registros. “Estamos atualizando constantemente esses números”, adiantou o representante do Incra.
Depois foi a vez do representante da Anoreg/MT demonstrar como está a questão de regularização fundiária na região de Campo Novo dos Parecis. José de Arimatéia argumentou que será necessário recomeçar a elaboração de um diagnóstico da real situação cadastral ambiental de Cadastro Nacional de Propriedades (CNP). “Com isso vamos ter o Cadastro Técnico Imobiliário (Poder Executivo) e o registro jurídico de imóveis, além de evitar a informalidade clandestina, fomentando assim, a arrecadação de tributos”, apontou Arimatéia.
Ele lembrou que, ultimamente, “vivemos com dois gargalos que são as regiões de fronteiras, e os 100 quilômetros às margens das rodovias federais e estaduais projetadas em 1971, precisam ser estudadas. Precisamos tomar uma providência com isso, e essa CST veio num bom momento para despertarmos numa solução concreta”, mostrou ele.
Ao final, o representante do Incra, Ipojucan se comprometeu a trazer base de dados reforçada para fazer um cruzamento com demais informações do Intermat, para a CST realizar o mapeamento de cada município.
