Entidade pede sanção de projeto que aumenta prazo para regularização de imóveis rurais
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) afirmou hoje que defende a sanção do projeto de lei que estende, até outubro de 2030, o prazo para produtores rurais regularizarem seus imóveis localizados em faixas de fronteira e concluírem a ratificação do registro. A medida é considerada essencial pela entidade para garantir o direito à propriedade, ampliar a segurança jurídica e assegurar a continuidade da atividade agrícola nas regiões.
De acordo com o diretor administrativo e coordenador da comissão de Política Agrícola da Aprosoja Mato Grosso, Diego Bertuol, a prorrogação é crucial diante dos desafios burocráticos e econômicos enfrentados atualmente pelo setor agrícola.
“A prorrogação do prazo até 2030 é fundamental para o produtor rural que está na faixa de fronteira, principalmente os imóveis que ainda não conseguiram concluir o processo de ratificação por conta da complexidade burocrática, acúmulo de processos nos cartórios e da própria insegurança jurídica. Esse tempo adicional garante tranquilidade para que os produtores possam regularizar seus títulos, ter acesso pleno ao crédito rural escasso e segurança para continuar investindo e produzindo alimentos para o Brasil e para o mundo. O agro vive um momento de crise econômica, vindo de anos de margens apertadas, juros impagáveis, tudo que dificulta o trabalho no campo. Associados com mais de 30 anos na terra passam por mais essa tensão de perder seus direitos de propriedade”, afirmou.
De acordo com Diego Bertuol, os impactos da não ratificação afetam tanto o produtor quanto a sociedade. “A perda desses imóveis significaria um retrocesso enorme, tanto para o produtor quanto para a sociedade. Para o produtor é perder o patrimônio, a terra onde produz, gera renda e sustento da família. Já para a sociedade seria menos produção de alimentos, menos geração de emprego e arrecadação. Em regiões de fronteira, a ausência de regularização também abre espaço para conflitos fundiários e até questões de segurança nacional. Portanto, manter os títulos em vigor é de interesse coletivo e não apenas individual do produtor”, finalizou.
Além de acompanhar o andamento do projeto no Congresso, a Aprosoja MT informou que realiza ações de orientação aos produtores. Dentre elas estão a distribuição de cartilhas informativas, realização de lives com especialistas, atendimento direto pelo Canal do Produtor e reuniões nos núcleos regionais. A entidade também reforça a importância de que cada produtor procure o cartório de imóveis da sua região para acompanhar a situação da sua propriedade.
“A Aprosoja Mato Grosso tem atuado firmemente em defesa dos produtores produzindo cartilhas orientativas sobre a regulação fundiária, mantendo o canal do produtor para tirar dúvidas e aproximar a entidade da base. Também realizando reuniões dos núcleos afetados, além de sempre orientar que cada produtor procure o cartório de imóveis da sua região para acompanhar sua situação. Nós também realizamos a interlocução, sendo o elo dos produtores com o judiciário, o legislativo e executivo, trazendo o problema e o caminho para a solução. Esse trabalho é contínuo e mostra que a entidade não apenas defende, mas também dá ferramentas práticas para que o produtor esteja regularizado e protegido”, ressalta Diego Bertuol.
A Aprosoja MT recomenda que os produtores procurem o cartório de sua região e iniciem o processo de regularização.
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