Aprosoja e Famato repudiam cobrança do Funrural
As duas principais entidades representativas do agronegócio mato-grossense emitiram notas oficiais repudiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a cobrança do Funrural, tributo previdenciário que devido pelo empregador rural. A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) criticou o posicionamento da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que se mostrou favorável à decisão do Supremo.
“Com essa atitude, a CNA, na pessoa do seu presidente João Martins da Silva Júnior, contrariou, inclusive, algumas Federações estaduais, que ajuizaram ações questionando a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural. Causou estranheza aos produtores rurais este posicionamento da CNA justamente por ter sido tomado ao final do primeiro dia da votação no STF, quando o julgamento estava empatado no número de votos, e na véspera da continuidade do julgamento no dia seguinte”, afirmou a entidade.
O presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, se manifestou contra a cobrança e também criticou a CNA. “O setor está descontente, e mais, indignado com o posicionamento daquela que deveria ser nossa entidade ‘mãe’, e estar defendendo os produtores. Com essa tomada de decisão, a Aprosoja e os produtores rurais de Mato Grosso não se sentem representados pela atual diretoria da CNA. O papel dela era defender o produtor rural”, afirma Endrigo.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu nota, condenando a postura da CNA e lamentando a decisão do STF. “Ressaltamos que a Famato sempre foi contrária a cobrança desta tributação, tendo inclusive promovido o ajuizamento de ações para todos os sindicatos rurais que se propuseram a entrar com mandado de segurança coletivo. Portanto, causou-nos perplexidade a posição da CNA, oposta aos interesses dos produtores rurais. Comuniquei de imediato ao presidente da CNA, nossa contrariedade não só com a decisão do tribunal, mas especialmente pela nota emitida”, assinou o presidente da entidade, Normando Corral.
Segundo a assessoria da Aprosoja, diversos sindicatos rurais de Mato Grosso estão solicitando formalmente as atas das reuniões onde deveria estar registrada a autorização do presidente da CNA para divulgar nota apoiando a cobrança. “Caso estas atas não existam, os sindicatos pedem a instalação de processo administrativo e, se necessário, o afastamento do presidente da confederação. Caso haja a constatação de que a decisão da CNA tenha sido tomada de forma irresponsável, a Aprosoja apoia os pleitos desses sindicatos, inclusive no sentido do afastamento dos dirigentes que tomaram referida decisão”, informou a entidade.
A decisão do Supremo tem a chamada repercussão geral, ou seja, a partir de agora, todas as instâncias do Judiciário terão de seguir essa orientação. Atualmente, há cerca de 15 mil processos na Justiça sobre o assunto.
