Vamos mostrar a força dos municípios
É preciso que não confundamos a proposta de criação de novos municípios com divisão do estado de Mato Grosso. Uma situação é antagônica da outra. Enquanto a emancipação político-administrativa de distritos vai proporcionar o aumento de repasses da União e o acesso de serviços essenciais a comunidades que se encontram longe das sedes, a divisão do Estado fará com que Mato Grosso, hoje, perca divisas.
O momento agora é retomar o processo de crescimento com a criação de novos municípios no território mato-grossense, que se torna uma necessidade. Enquanto Minas Gerais com uma extensão territorial de 586.528 km² possui 853 cidades, Mato Grosso que é o terceiro maior estado do país, com 903.357 km², tem apenas 141 municípios. A perda de autonomia dos Estados para emancipar distritos, desde 1996, trouxe sérios prejuízos para o nosso estado e decretando a falência de municípios.
De lá pra cá, conseguimos, por meio de medidas judiciais, criar 16 municípios, do qual apenas Boa Esperança do Norte voltou a ser distrito. Com longas distâncias para chegar até a sede, a população de comunidades é privada ou têm grandes dificuldades de acessar serviços essenciais, como escola, posto médico, água, coleta de esgotos, energia elétrica, comunicação, segurança.
É o caso do distrito de Espigão do Leste que já tem uma população de aproximadamente seis mil habitantes e está localizado a mais de 220 quilômetros da de sua sede, o município de São Félix do Araguaia. Sem falar que, percorrer este trajeto é fazê-lo na estrada de chão. Em Peixoto de Azevedo não é diferente. O distrito de União do Norte fica distante a 80 quilômetros e possui 10 mil moradores, número de habitantes superior a de muitas cidades do Brasil, inclusive, do nosso próprio estado. Estes são apenas algumas das situações apontadas, dentre vários casos frequentes.
Somente em Mato Grosso, são 56 pedidos de emancipação, dos quais, atualmente 20 distritos têm plenas condições de ser alcançarem sua autonomia política e administrativa. Neste sentido, é extremamente visível como a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a EC n. 15, de 1996 tem travado o desenvolvimento de Mato Grosso. Nem mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores e deputados federais se manifestaram a fim de encontrar uma solução para que se volte a criar municípios no país. É culpa também dos representantes dos estados e municípios que se renderam diante desta inércia e não pressionam o Governo Federal. Para este, situação confortável, já que sem novos municípios, sobra mais para a União na divisão do bolo tributário e faltam recursos na estruturação dos municípios.
Não dá mais para aceitar essa situação de forma passiva. Neste sentido, no próximo dia 15, vamos realizar uma reunião para discutirmos a criação da Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipandas e Anexadas (Amaea), entidade que será composta por representantes de distritos a fim de dar legitimidade para o ingresso de um mandado de injunção junto ao STF, uma vez que o Congresso Nacional não vota a regulamentação.
Por isso, acredito que o momento agora não é de dividir o estado. Imagina que, se dividirmos o estado com o atual número de municípios, significará repartir os poucos recursos que recebemos. No Pará, as projeções mostram que dois dos novos estados terão que receber ajudar da União, pois o que arrecadaria seria menos do que o necessário para cobrir as despesas. Porém acredito que havendo uma discussão neste sentido no Congresso, talvez o Governo Federal descubra o que tem acontecido nos estados.
Em Mato Grosso, uma saída seria as Secretarias de Desenvolvimento Regionais com autonomia orçamentária, no qual o Governo do Estado estaria mais presente nas regiões. Em outros estados como Santa Catarina e Rio de Janeiro a iniciativa tem sido positiva. Seria uma grande ilusão a divisão do estado neste momento, sem que não seja retomada a autonomia dos Estados de criar municípios.
José Riva, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa
