Os seis Ps do Sistema Prisional de Mato Grosso

Imagina-se que algumas vezes os presos do Sistema Penitenciário representam gastos para o Estado, perigo para sociedade e, para alguns, é perda de tempo respeitar os seus direitos.

Existe um outro modo de abordar esses fatos. É possível diminuir gastos melhorando a eficiência do Sistema Penitenciário e, ao mesmo tempo, reintegrando os presos à sociedade. Os seis ""ps"" representam as seis políticas para concretizar essa abordagem:

1 – Política de individualização da pena. Classificação do preso de acordo com o crime cometido e seu perfil pessoal, aplicando o programa de individualização da pena.

2 – Política de vida digna na prisão. Assistência ao preso a fim de prevenir o crime e orientar seu retorno à convivência social. Isso significa garantia de apoio jurídico, religioso, escolarização, acesso à cultura, ao lazer, à saúde e à profissionalização.

3 – Política de vivência em um ambiente profissionalizado e seguro. Trata-se, primeiramente, de investimento na formação e na reciclagem de diretores, agentes penitenciários, profissionais de nível superior e demais profissionais do Sistema Penitenciário. Em segundo lugar, trata-se de equipar adequadamente as unidades prisionais. Consequentemente, essas condições trarão segurança para os profissionais do Sistema e para os presos.

4 – Política de espaço físico adequado na prisão. É necessário separar detentos condenados daqueles que aguardam julgamento, através da construção de unidades para presos provisórios: as cadeias públicas. Também é necessário resolver o problema da superlotação, através da construção de mais unidades para presos condenados: as penitenciárias.

5 – Política de liberdade assistida para comutação de parte da pena em trabalho, que engloba condenado em regime fechado, regime semi-abertos e aberto. Trata-se de instituir o sistema de Patronato, no qual o trabalho do preso, em fase final de reeducação, será acompanhado por um fiscal. Essas oportunidades de trabalho serão criadas junto à iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada.

6 – Política de ação integrada entre Sistema Penitenciário, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Essa política tem como objetivo a rapidez no julgamento de presos provisórios e condenados.

Essas seis políticas – seis ""ps"" – têm a finalidade de melhorar as condições de vida dos presos nas unidades prisionais de Mato Grosso, preparando-os e criando chances para a sua reintegração social. Elas subentendem melhoria das condições de trabalho dos profissionais do Sistema Penitenciário. O respeito e o cuidado com esses dois pólos permitem que os presos e egressos não se transformem em replicadores da criminalidade.

*Wilkerson Sandes é secretário adjunto de Justiça da Sejusp
*Maria Ap. Morgado é doutora em Psicologia Social