Ação contra conselheiros arquivada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo acatou o pedido da Procuradoria Geral da República e determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo ao constatar ausência de provas das acusações de suposto recebimento de propina. Assim como no relatório da Polícia Federal e como apontado pelo Ministério Público Federal, o ministro-relator apontou ausência de provas para que fosse oferecida denúncia contra os conselheiros. “No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, decidiu.
