21 de maio: Dia do Procurador
É com enorme satisfação que comemoramos mais uma data dedicada ao Procurador e o aniversário da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
Portanto, neste dia feliz para nossa classe, buscamos engrandecer o desempenho das atribuições institucionais da PGE que, ao tempo em que representa o Estado, faz a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa aos órgãos da administração, os quais orienta, coordena e supervisiona o Sistema Jurídico do Estado e ainda produz cientificamente obras de grande relevo para Coletividade.
O nosso trabalho de assessoria e controle da legalidade na aplicação de recursos superiores a R$ 6 bilhões do Estado, faz com que Mato Grosso evite ter posicionamentos discutidos em juízo.
A Instituição nestes 36 anos de existência vem aprimorando as suas atividades no âmbito administrativo e judicial, muitas delas, pela importância e vulto, resultam em repercussão positiva na Administração Pública Estadual e até mesmo na esfera Federal, a exemplo do sucesso na questão que envolvia o Estado de Goiás que ocupava terras mato-grossenses há 23 anos; a demarcação correta da linha divisória não-definida de uma faixa de mais de 700 Km de terra de Mato Grosso em posse do Estado do Pará, há mais de 100 anos, bem como o recebimento de dívidas do Governo Federal no montante de R$ 120 milhões, referentes aos inativos e pensionistas de Mato Grosso do Sul, por ocasião da divisão em 1977.
Com objetivo de otimizar as ações executivas movidas contra os maiores devedores solventes do Estado, recuperamos no ano de 2006 quase R$ 40 milhões da Dívida Ativa, ITCD e FUNJUS, permitindo que o Estado superasse a meta fiscal e a implantação da Central de Compensação de Carta de Crédito, permitiu ao Estado liquidar, aproximadamente, R$ 200 milhões de seus credores.
Além disso, com o intuito de prosseguir nas ações relativas à sustentabilidade na gestão das políticas públicas, com a garantia do equilíbrio, controle da evasão fiscal e recuperação de receita, a PGE prosseguiu na implantação de ações de recuperação fiscal, reavaliou algumas ações e procedimentos administrativos que impediam ou retardavam o processo de resgate dos créditos. Tais dificuldades estão sendo sanadas pela capacitação dos servidores, reestruturação nos fluxos de processos e procedimentos, e também pelo fortalecimento e implantação do processo de integração de informação principalmente com a Secretaria de Estado de Fazenda.
As demandas judicializadas em desfavor do Estado que somam aproximadamente R$ 6 bilhões, são hoje discutidas com eficiência e melhor gestão, face à implantação do sistema de informática. O mesmo se diz do rigoroso controle dos precatórios e respectivos pagamentos.
Cumpre destacarmos ainda os trabalhos realizados em Defesa do Meio Ambiente com assessoramento direto ao Gabinete do Governador do Estado.
Estes resultados, sem dúvida, decorreram do apoio e da confiança do Governador do Estado, de seus Secretários e dos Dirigentes de Entidades à nossa Instituição.
Finalmente, aos diligentes colegas e servidores que dedicam suas energias, esforços e os seus melhores dias na construção conjunta de valores que engrandecem a classe e destacam, brilhantemente, a atuação da nossa Instituição em favor do Estado e da nossa sociedade, os nossos mais efusivos Parabéns.
João Vergílio do Nascimento Sobrinho
Procurador-geral do Estado de Mato Grosso
