Grandes dificuldades

A AMM calcula que 45 dos 141 municípios de Mato Grosso não têm condições nem para pagar as despesas obrigatórias, o chamado custeio da máquina pública. A situação tem obrigado diversos gestores a baixar decretos suspendendo novos empenhos de forma a garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo porque se trata do último ano do mandato. A queda na arrecadação das prefeituras é motivada por duas reduções significativas, a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União, e do ICMS, de responsabilidade do Estado. “Temos um Pacto Federativo que concentra a renda no governo federal. Em tempos de crise, com a atividade econômica menor, estes dois repasses sofrem redução o que impacta nos municípios”, diz o presidente da associação, Neurilan Fraga.