Empate e liberade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acatou agravo regimental e concedeu habeas corpus ao ex-deputado José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa, acusado da prática de formação de quadrilha e peculato (26 vezes). Houve empate no julgamento  – 2 votos pela liberdade e 2 pela condenação (houve ausência de um ministro no julgamento. Conforme o regimento interno do STF, ocorrendo “prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu”. A decisão não chegou a tempo, nesta terça-feira à noite, e Riva deve ser solto nesta quarta.