Constrangimento ilegal

O juiz federal Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal (TRF), considerou que os 34 presos pela Polícia Federal, durante a deflaração da operação Terra Prometida foram submetidos a "constrangimento ilegal". Os investigados conseguiram habeas corpus nesta 5ª. Pablo considera que a decisão da justiça em Mato Grosso se baseou em "meras suposições", e não indicou os fatos que justificariam a prisão dos acusados de participar de vendas ilegais de terras da reforma agrária na região de Lucas do Rio Verde. "Entendo que está havendo constrangimento ilegal, decorrente da segregação cautelar do paciente, pois a decisão judicial não indica concretamente qual o fato que enseja a prisão provisória", apontou, em sua sentença. Por outro lado, a Polícia Federal continua procurando mais 18 pessoas investigadas que estão foragidas.