Ação OI e Brasil Telecom
A Promotoria de Justiça Cível de Sorriso ingressou com ação civil pública contra as empresas de telefonia Oi e Brasil Telecom Celular, acusadas de disponibilizar e cobrar por serviços não solicitados pelos consumidores. Foi pedida liminar para que as duas empresas se abstenham de modificar, disponibilizar e cobrar por bens, serviços ou prestações sem a solicitação e consentimento prévio dos consumidores. O MP quer que a justiça condene as empresas por dano moral difuso, cujo valor, para cada uma, deverá ser fixado em R$ 200 mil. O promotor Rodrigo Fonseca Costa diz que foramconstatadas práticas reiteradas de "condutas abusivas por parte das duas empresas. O MPE verificou, ainda, que os usuários estão tendo dificuldades para efetuar o cancelamentos das linhas".
