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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Ponto Final

Perda de funções

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Os conselheiros do TCE, Valter Albano e Antonio Joaquim, foram supreendidos, nesta 4ª, com sentença da juíza  Célia Regina Vidotti, determinou a perda da função de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado entendendo que ambos praticaram ato de improbidade administrativa por terem contratado professores de diversas classes e níveis sem concurso  quando foram secretários de Estado de Educação entre os anos de 1995 e 1999. Foram contratados 6.825 profissionais para prestarem serviços temporários como professores da rede pública estadual. Essas ações foram efetivadas “sem que se que se declarasse expressamente qual a hipótese excepcional em que elas se enquadravam. O que, por si só, já demonstra total ausência de amparo legal para as referidas contratações”. Em nota, o TCE diz que os conselheiros não foram notificados, vão recorrer e se pronunciar publicamente sobre o caso.

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