Articulação contra aumento
O senador Fábio Garcia (União Brasil) conseguiu hoje agendar uma audiência pública para 17 de maio e discutir com a ANEEL, ministério das Minas e Energia e concessionárias sua proposta de usar um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o recente reajuste de 22,5%. O crédito foi gerado pela cobrança indevida de PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS, incidente na conta de luz paga pelos consumidores. “Já conversei com a diretoria da ANEEL e nesta quarta-feira estive com o ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, tratando da minha proposta de utilização dos créditos, uma solução rápída e viável que pode reduzir significativamente o reajuste autorizado pela agência para Mato Grosso. Vamos discutir na audiência pública em maio as formas de usar o crédito que está com as distribuidoras e que já foi reconhecido pelo STF como propriedade dos consumidores”, explicou o senador mato-grossense.
