Prazo para esclarecimentos
O conselheiro Antonio Joaquim, notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para prestar esclarecimentos de requerimentos formulados pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) quanto a disponibilização online das escalas de plantão das unidades de saúde geridas pelo município e sobre a demissão dos médicos contratados temporariamente que atuavam nos Programas de Saúde da Família (PSFs). Os ofícios foram encaminhados na sexta-feira e o prazo para resposta do prefeito é de cinco dias úteis, decidiu o TCE. O Sindimed encaminhou os requerimentos ao prefeito de Cuiabá e a secretaria de Saúde, com cópia para o TCE, Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina, cobrando que a prefeitura cumpra decisão judicial de publicar online as escalas de plantão médico das unidades de saúde.
