Flexibilização no uso de máscaras contra Covid em Cuiabá não atinge trabalhadores, diz Fecomércio
A flexibilização do uso de máscaras contra a Covid em estabelecimentos comerciais e de serviços da capital definida pela prefeitura não deve abranger grande parcela dos funcionários das empresas. A Fedeação do Comércio e Serviços (Fecomércio) esclarece que uma portaria interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde torna o seu uso obrigatório enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país em função da pandemia.
O departamento jurídico da Fecomércio esclarece que os empresários que têm lojas na capital mato-grossense devem continuar fornecendo máscaras aos seus colaboradores, bem como realizando controle e fiscalização do uso dentro do ambiente laboral, para fins de se resguardar de possíveis multas e demandas trabalhistas.
O presidente José Wenceslau de Souza Júnior,afirmou que, assim que tomou conhecimento da portaria, retomou a cobrança do uso de máscaras, evitando, assim, passivos de ações judiciais. “Muitos comerciantes podem ser penalizados judicialmente caso algum funcionário venha a se contaminar com a doença no ambiente de trabalho. A insegurança jurídica freia o desenvolvimento do país, por isso, estamos tomando todas as medidas para evitar maiores prejuízos aos comerciantes do Estado”, expôs.
O governo federal estuda rebaixar, em breve, o status de pandemia para endemia da Covid no Brasil. Se o rebaixamento de fato ocorrer, a doença provocada pelo coronavírus deixará de ser vista como uma emergência de saúde e muitas das restrições, como a proibição de aglomerações e a exigência do uso de máscaras, deixarão de ser aplicadas.
