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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Ponto Final

Ministro e promotores em MT

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, proferiu sábado, em Cuiabá, na Fundação Escola Superior do Ministério Público, aula magna de encerramento do curso de especialização em Direito Administrativo com ênfase em Planejamento, com o tema ‘A Competência para Licitar e o Dever de licitar. O ministro falou por aproximadamente duas horas sobre os valores que devem orientar o procedimento licitatório, princípios da licitação, diferenças entre norma geral e norma específica, leis que regem o assunto, entre outros temas. “Administrar é dar execução à lei. Os dois valores principais da licitação são a isonomia e a probidade administrativa. Ser honesto é escolher a proposta mais vantajosa para o interesse público”, resumiu o ministro.

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