Multas por uso irregular de agrotóxico em Mato Grosso chegam a R$ 5,5 milhões
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) divulgou balanço apontando que fiscalizou cerca de 6 mil fazendas e estabelecimentos comerciais para verificar o uso, armazenamento e descarte de embalagens vazias de agrotóxicos. Desse total, foram aplicados 126 autos de infração, que resultaram em R$ 5,5 milhões em multas ou 28,3 mil Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
As irregularidades correspondem a 1,8% dos pontos fiscalizados, a maioria por trânsito de agrotóxicos sem documentação, disposição inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos, prestação de serviço na aplicação, tratamento ou no armazenamento de agrotóxicos sem estar devidamente registrado junto ao INDEA.
Foi constatada a utilização de produtos sem respeitar as condições de segurança para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. Nessas vistorias, os fiscais avaliaram nas propriedades rurais as áreas de experimentos com agrotóxicos, hortas e cinturões verdes, hidroponias e outros locais de produção de hortaliças.
Nas revendas, os fiscais verificaram se o estabelecimento tem condições de armazenar adequadamente os produtos e se a estrutura do armazém atende ao disposto na legislação; também checou o registro. As empresas têm a obrigação de reportar informações de comercialização no Sistema de Defesa Vegetal e se os produtos estão dentro do prazo de validade.
