Senador aciona TCU e quer barrar contrato de concessão da BR-163 de Sinop a Miritituba
O senador Carlos Fávaro (PSD) encaminhou denúncia no Tribunal de Contas da União contra o Consórcio Via Brasil, vencedor da concessão de mais de mil quilômetros das BRs-163 e 230, entre os municípios de Sinop e Miritituba (PA) requerendo suspensão imediata da assinatura do contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até que fique comprovada a capacidade econômica do grupo de empresas para realizar as intervenções previstas no acordo.
Fávaro menciona que a empresa tem duas concessões para a exploração de rodovias estaduais em Mato Grosso, a MT-208 e a MT-320, totalizando 188 quilômetros e ligando os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena à BR-163. Nos dois casos, está claro que as empresas integrantes do consórcio não possuem condições técnicas e financeiras para assegurar a trafegabilidade das vias. “Com isso, o cidadão mato-grossense tem sofrido muito com o péssimo serviço prestado. A única coisa que funciona é a cobrança do pedágio. O resto é abandono”, acusa o senador.
Fávaro apresentou relatos que dão conta da existência de enormes buracos nas vias, colocando em risco a segurança de quem trafega por elas e que no caso da concessão federal estão previstos investimentos, por parte da concessionária, de R$ 3 bilhões, nos próximos 5 anos. Ele cita que o traçado da rodovia federal passa por terras indígenas e sítios arqueológicos, o que vai demandar outros investimentos, de aproximadamente R$ 350 milhões. “Se a concessionária não tem condições de cuidar de menos de 200 quilômetros de duas rodovias estaduais, está claro que não há capacidade técnica e financeira de uma obra desta magnitude”.
