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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Ponto Final

Mais rigor

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O TCE mudará os critérios para punir maus gestores. Deve ser aprovada medida para padronizar ou reduzir ao máximo as opções para se definir valores diferentes para as mesmas irregularidades. Hoje, temos casos de erros meramente administrativos que preveem multas de 0 a 1 mil unidades de padrão fiscal (UPF) – cada uma vale R$ 31.  Com a resolução, as irregularidades gravíssimas deverão acarretar multas de 21 a 40 UPFs, por exemplo.

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