Governador sanciona “hoje congelamento do IPVA” em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes afirmou que sancionará ainda hoje a medida que deve “congelar” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, esse ano. A Assembleia Legislativa aprovou, no final da manhã, o decreto de calamidade pública enviado pelo governador, em votação que deve ocorrer nas próximas horas.
“O que o decreto traz é uma condição objetiva para não ter o aumento do IPVA, que manda reajustar de acordo com a tabela FIPE. A pandemia desestabilizou os preços do setor de automóveis no mundo todo: o preço do carro novo subiu muito, e em consequência o do usado também. E o IPVA é baseado no preço dessa tabela, que está tendo aumentos de 20%, 30%, 40%”, relatou.
Mendes explicou que o decreto foi enviado para evitar que esse aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no imposto desse ano, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.
“Não é justo que seja cobrado o IPVA com base nessa tabela FIPE, tendo em vista o grande aumento que tem ocorrido. Até o final do dia vamos sancionar e ter o congelamento do IPVA, com o mesmo valor de 2021 para vigorar esse ano. É uma medida necessária para ter essa legalidade”, afirmou.
O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da Covid, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
“Deixo registrado o agradecimento à Assembleia Legislativa por aprovar essa medida que, com toda a certeza, vai aliviar muito o bolso de milhares de mato-grossenses”, afirmou o governador.
O decreto de calamidade pública enviado por Mauro Mendes evita que o aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.
