Ação contra passaporte em MT

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, já adiantou que pretende ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade, caso à Assembleia Legislativa aprove um projeto de Lei proibindo a implementação do passaporte da vacina em Mato Grosso. O tema deverá entrar em votação nesta semana, quando o Legislativo retornará para apreciar a polêmica e demais projetos. “É mais um absurdo do tempo que vivemos. Mas, depois de aprovada eu vou ingressar com uma ADI. Porque esse assunto já foi pacificado no Supremo Tribunal Federal. É um absurdo, uma irracionalidade desse terraplanismo”, disse Borges. O projeto chegou a ser discutido em sessões, com plateia organizada pelos deputados bolsonaristas, que defendem a proibição da exigência do passaporte da vacina no âmbito estadual.