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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Ponto Final

Recurso negado

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O ministro Joaquim Barbosa não aceitou a defesa do deputado Gilmar Fabris (DEM) para derrubar a decisão da cassação do seu mandato por compra de votos. Barbosa, que é o relator,  apresentou voto negando o pedido e cassando a liminar que mantém Fabris na Assembleia. O ministro defende a manutenção da cassação e da multa decretadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da execução imediata da decisão após julgamento de eventuais embargos de declaração.

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