Discurso

Gilmar Mendes lembrou que a cada dia a Corte vê-se confrontada com a grande responsabilidade política e econômica de aplicar uma Constituição repleta de direitos e garantias fundamentais de caráter individual e coletivo. “De igual forma, qualquer obstáculo erguido em oposição ao poder-dever de legislar – de que é exemplo o já desgastado modelo de edição de medidas provisórias – afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico”, afirmou.