Tribunal decide manter na cadeia acusados de matar advogado no Nortão
Continuarão presos os dois acusados de envolvimento no homicídio do advogado Milton Queiroz Lopes, 51 anos, morto a tiros, em março do ano passado, no próprio escritório, na rua Belo Horizonte, no centro de Juara (300 quilômetros de Sinop). A decisão é dos desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que negaram pedido da defesa para soltar os réus.
Segundo a defesa, logo após a prisão em flagrante, ainda em março do ano passado, a Justiça de Juara decretou “a prisão preventiva, sob a perspectiva da necessidade de garantia da ordem pública, dado o modus operandi empregado no crime; para a aplicação da lei penal; e, pela conveniência das investigações e da instrução criminal, haja vista a necessidade de identificar os mandantes do crime, e com a finalidade de evitar a reiteração delitiva”.
Para o advogado dos réus, no entanto, houve ilegalidade, já que a prisão foi decretada de ofício pelo juiz de primeira instância, “em ofensa à modificação legislativa trazida pelo popularmente intitulado “Pacote Anticrime”. No pedido, a defesa citou algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indicando “a impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem a prévia representação do Ministério Público ou da autoridade policial”.
Porém, para o relator, desembargador Pedro Sakamoto, ficou “superada qualquer aventada ilegalidade no cárcere dos pacientes, especialmente porque houve posterior anuência e manifestação do Ministério Público acerca da manutenção da segregação, o que converge com o entendimento majoritário da atual jurisprudência”. O voto dele foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores da Segunda Câmara Criminal.
Em maio, conforme Só Notícias já informou, o juiz Fabio Alves Cardoso decidiu mandar a dupla a júri popular por homicídio qualificado, cometido mediante dissimulação e para recebimento de recompensa financeira. No depoimento à Justiça, os dois acusados permaneceram em silêncio.
No entanto, ao determinar a submissão da dupla ao júri, o juiz levou em consideração o depoimento de um dos suspeitos à Polícia Civil. Durante o interrogatório, o réu confirmou aos investigadores que foi contratado, junto com o cunhado, para executarem Milton, mediante o pagamento individual de R$ 50 mil.
De acordo com esta versão, os dois homens se hospedaram em um hotel, por aproximadamente uma semana. No dia 20 de março, os dois foram em um veículo até o escritório da vítima. Um deles, armado com um revólver calibre .38, entrou no local e conversou com o advogado por cerca de 15 minutos, simulando que tinha um processo para resolver. Em seguida, sacou a arma e atirou três vezes, à queima roupa. O advogado chegou a tentar pedir ajuda, mas faleceu antes de receber atendimento médico.
A dupla fugiu, mas acabou sendo presa, pouco depois, quando tentavam chegar em Sinop. Na ocasião, a Polícia Militar também apreendeu a arma supostamente utilizada no crime. Os dois continuam na cadeia.
“Ressalto que apesar de o réu não ter confirmado em juízo aquilo que afirmou em sede policial, pois preferiu utilizarse do direito ao silêncio, é certo que a narrativa realizada perante a autoridade policial encontra harmonia com o restante dos elementos colhidos até o momento, sobretudo com as imagens das câmeras de segurança do local dos fatos (escritório de advocacia da vítima) e do hotel onde os réus estavam hospedados, inclusive com coincidência de horários e datas. Portanto, existindo a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, é o caso de remessa dos autos a julgamento pelo tribunal popular”, comentou o magistrado.
Há suspeita que o crime tenha envolvimento de outras pessoas. Em outubro do ano passado, conforme Só Notícias já informou, o Tribunal de Justiça mandou soltar dois irmãos acusados de encomendar a morte de Milton. Além deles, um homem também foi preso em Sinop por suposto envolvimento no homicídio.
Em agosto do ano passado, a Polícia Civil prendeu em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, o homem investigado como o intermediário do homicídio, mediando as negociações entre mandantes e executores do homicídio.
