Consulta sobre Ferrogrão
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, hoje, nova nota técnica reafirmando o direito à “consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais” atingidos pelo projeto da Ferrogrão, que faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e pretende ligar Sinop ao porto de Miritituba, no Pará, para facilitar o escoamento da produção agrícola nacional. Segundo o colegiado, apesar da grandiosidade do empreendimento, que terá 933 km de extensão, e dos impactos socioambientais decorrentes da sua implementação, ainda não se realizou a oitiva das comunidades atingidas, na forma prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em diversos outros tratados internacionais de direitos humanos. “A área no entorno da Ferrogrão é historicamente caracterizada por conflitos ambientais e fundiários e já afetada por outros empreendimentos, como a BR-163. A EF-170 ocasionará o aumento da pressão sobre os recursos naturais em razão do incremento do garimpo ilegal, da grilagem de terras e do desmatamento”, alerta.
