Empresas em MT que receberam incentivos de programas devem prestar contas ao governo do Estado
A secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) informou, hoje, que as empresas beneficiadas com programas de incentivos do governo de Mato Grosso devem encaminhar documentação para demonstração do valor do benefício fiscal que usufruíram no mês e dos valores devidos aos Fundos estaduais. Para auxiliar os empresários, foi desenvolvido um manual orientativo quanto ao envio de documentos e o monitoramento dos programas.
Devem encaminhar as informações os beneficiários dos programas de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat), de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) até o dia 20 de cada mês, relacionado a cada mês em que foi usado o incentivo.
Excepcionalmente, para as informações mensais referentes aos períodos de janeiro a dezembro do ano passado e janeiro a fevereiro deste ano, o prazo de envio dos documentos relacionados será de 30 dias corridos, contados a partir do próximo dia 10, podendo ser prorrogável por igual período.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o monitoramento é fundamental para o sucesso dos programas estaduais. “Desta forma, o Estado consegue acompanhar e ainda oportuniza a obtenção de dados para diagnósticos dos programas e do desenvolvimento econômico estadual”, afirma.
Os documentos que deverão ser enviados são relatório de Escrituração Fiscal Digital, comprovante de recolhimento de Fundos, planilha de monitoramento em formato de Excel.
