Cuiabá atrasa decreto de lockdown e ainda não cumpre decisão judicial; prefeito manda editar norma
Diferente da prefeitura de Várzea Grande, que acatou a decisão judicial impondo a quarentena coletiva no município e que publicou decreto com as novas regras para os próximos 15 dias, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não editou nem publicou norma implantando o lockdown na Capital até esta manhã. Em tese, a prefeitura já descumpre a decisão e estaria passiva da multa diária de R$ 100 mil imposta na decisão de primeira instância, mas Pinheiro se fia no recurso que interpôs no Tribunal de Justiça no final da noite de ontem e aguarda análise do desembargador plantonista Rui Ramos.
Enquanto a decisão, aguardada para hoje, não sai o prefeito determinou que a Procuradoria-Geral do Município comece a elaborar o decreto para imediata publicação. “Ele já determinou que à Procuradoria-Geral do Município trabalhe nesta data (25/6) para implementar as medidas necessárias para o cumprimento da ordem do magistrado José Luiz Lindote, da Vara Especializada em Saúde de Mato Grosso, José Luiz Lindote”, diz trecho da nota emitida pela prefeitura nesta manhã.
Conforme Só Notícias informou, Pinheiro recorreu da decisão que obriga o lockdown após o Governo do Estado não concordar com o fechamento total de Mato Grosso. O prefeito entende que a medida é injusta com Cuiabá em detrimento às cidades do interior, que sofrem aumento no número de pacientes contaminados com a Covid-19 e que, sem estrutura de saúde, os enviam para tratamento em Cuiabá.
“Como gestor da capital, me cabe a defesa, dia e noite, da população cuiabana e vou cumprir esse papel. Isso é um aviso antecipado para um colapso econômico e social. Se é para adotar essa medida, então que se faça no estado inteiro. Dessa forma, entendemos ser um ato justo e preventivo para um vírus que está se interiorizando com uma velocidade muito grande”, ressaltou o prefeito.
Em Várzea Grande a prefeitura editou norma ontem e iniciou o cumprimento da decisão judicial com regras mais rígidas para funcionamento de estabelecimentos considerados essenciais.
