Sinop: ACES é contrária multa para empresas por clientes não usarem máscara, diz presidente
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES) Klayton Gonçalves disse, em entrevista ao Só Notícias, que a entidade é contrária a aplicação de multa de R$ 80 à empresários pelo não uso de máscaras por parte dos clientes no interior de estabelecimentos comerciais. “Não gostamos desse peso nas costas do empresário, não somos favoráveis a autuação do CNPJ, isso deveria ser por CPF, porque cada um tem sua responsabilidade”, apontou. O projeto original do governo do Estado era para multas as pessoas que não usassem máscaras mas foi mudado na Assembleia Legislativa e a punição passou a ser para empresas e órgãos públicos que permitirem entrada de pessoas sem máscaras.
Com o posicionamento contrário, inicialmente a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMAT) tentou articular diretamente em com o governo para a extinção da penalidade. “Existiu uma a ação porque a multa era de R$ 140, aí tanto a FACMAT, quanto a FCDL (Federação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas), entraram em negociações, mas não conseguiram extinguir essa responsabilidade. No entanto, ainda conseguiram diminuir o valor aplicado, mas de qualquer forma somos contra multar”, expôs.
Apesar de não concordar com a penalização, o presidente reconheceu que a prioridade é saúde e a determinação deve ser totalmente respeitada. “Devemos seguir essa lei, respeitar e com certeza informar de imediato esse consumidor que está chegando na empresa que ele deve fazer o uso da máscara”. “A decisão está aí e nós temos que acatar e informar sempre os clientes da melhor maneira possível”, salientou. “Esse entendimento é fundamental para que a economia continue andando e reagindo. De fato é uma nova era. A máscara é como um uniforme, que tem que ser usada todos os dias, o álcool em gel é como a água, uma prioridade, tem que estar presente no dia a dia da empresa. Somente dessa forma vamos conseguir avançar”, ressaltou.
Hoje faz cinco dias que a lei passou a vigorar. O comandante do 11° Batalhão em Sinop e tenente-coronel da Polícia Militar Pedro Miguel de Sousa, confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que ainda não houve aplicação de multas à empresários na capital do Nortão. Até o momento, no entanto, 32 notificações já foram aplicadas. “A lei exige que primeiro haja a notificação e posteriormente caso não sane a irregularidade a penalidade com aplicação da multa. Então estamos fazendo somente essa notificação até agora”, resumiu.
Além da PM, ainda integram a ação de fiscalização no comércio o Órgão de Defesa do Consumidor, a Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal. Antes da pandemia, Sinop estava com 14.054 empresas de diversos segmentos e portes ativas. Além do uso da máscara, ainda há fiscalização para distanciamento mínimo em filas e disponibilização de álcool em gel à consumidores.
