Na mira do conselho
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta determinou, hoje, que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso informe, até esta 5ª feira, a decisão de criar ajuda de custo para tratamento de saúde para servidores e promotores. A decisão de Caixeta foi tomada na análise preliminar de procedimento de controle administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pelo conselheiro Valter Shuenquener e o pedido formulado pretende desconstituir o ato administrativo do chefe do Ministério Público em Mato Grosso que prevê pagar para promotores R$ 1 mil por mês e os demais servidores R$ 500 mensais como ajuda de custo durante período da pandemia. Caso todos os servidores e membros do MP façam adesão à nova verba de caráter indenizatório, o custo mensal poderá alcançar 680 mil reais, tendo em vista que, atualmente, são 249 membros e 862 servidores efetivos e comissionados.
