Prefeito sanciona lei em Sorriso e mais de mil pequenos agricultores deixam de pagar taxas
O prefeito Ari Lafin sancionou, esta manhã, lei derrubando taxas cobradas de agricultores familiares referentes a licenciamento ambiental permitindo regularização de forma gratuita. Algumas chegavam a R$ 20 mil e tinham que ser pagas de dois em dois anos. Segundo o gestor, a medida além de facilitar que os produtores se regularizarem, possibilita obterem linhas de créditos, fazendo investimentos e contribuindo com a geração de empregos em Sorriso. Mais de 1, 2 mil produtores serão beneficiados.
“O setor de suinocultura já vinha há alguns anos solicitando as baixas nas taxas voltadas para a questão dos alvarás suínos. Esta questão estava pautada na câmara e os vereadores nos apresentaram projeto bem mastigado. Junto com o secretário de Agricultura chegamos a conclusão que não haveria problema nenhum e precisamos fomentar a suinocultura em nosso município. É uma área que precisa do nosso apoio e tenho certeza que vai nos devolver com a geração de empregos”, destacou Lafin.
“Também a isenção de taxas para o microempreendedor e pequenos produtores rurais na busca da regularização da questão ambiental. Muitos estão irregulares e, com este incentivo, precisamos que todos entendam que precisamos organizar a cidade. A fiscalização não vem para punir. Agora quem não tem condições financeiras pode vir até a prefeitura e adquirir suas licenças ambientais”, emendou.
O secretário de Agricultura Márcio Kuhn, disse que o objetivo é “regularizar os produtores. O licenciamento ambiental não tem o objetivo de fiscalizar, multar. Com essa isenção de imposto a gente está buscando que eles possam estar vindo se legalizar para poder pegar financiamento, regularizar suas empresas e crescerem. A gente sempre pensa que o licenciamento ambiental é cobrança de taxas para recursos do município. Não, a licença é para fazer com que esses produtores possam estar dentro da legalidade”.
