MP quer derrubar verba na AL
A 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá ingressou com ação civil pública contra a Assembleia Legislativa requerendo a declaração de inconstitucionalidade de normas que majoraram a verba indenizatória concedida a deputados estaduais e a um grupo de servidores comissionados que exercem cargos de natureza especial. A promotoria questiona artigos da Lei 10.296/15 que aumentaram o valor da verba indenizatória de R$ 35 mil para R$ 65 mil aos deputados estaduais e que desobrigaram a necessidade de prestação de contas. Também estão sendo contestados artigos das normas que garantiram o pagamento de verba indenizatória a servidores comissionados do Poder Legislativo. Os servidores, conforme apurado pela Promotoria de Justiça, começaram recebendo R$ 6 mil e depois o valor foi alterado para R$ 12 mil por decisão interna. O MP está correto. O que está ocorrendo na Assembleia é uma gastança de dinheiro público desenfreada no momento em que o governo trabalha na direção contrária para conter custos e arrumar a casa. O presidente Eduardo Botelho também não parece estar nada preocupado, pelo menos até agora, em reduzir a gastança das verbas dos deputados. Mas com essa ação do MP o desgaste político deve aumentar. Resta saber se Botelho vai tomar a iniciativa, como presidente, de atender a cobrança do MP e reduzir a verba aos patamares, digamos, aceitáveis, de R$ 35 mil.
