‘Acelerar’ a PEC
O deputado Nelson Barbudo (PSL) defendeu, hoje a necessidade de uma célere tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que condenados pela Justiça em segunda instância iniciem o cumprimento da pena. Barbudo participou, nesta segunda, de encontros visando acelerar a tramitação da PEC 410/18, que abre a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena. “Sou totalmente favorável à prisão após o julgamento em segunda instância e resolvi seguir antes para Brasília para me juntar aos que defendem isso e lutarmos pelo avanço desta PEC”, reiterou o parlamentar ao justificar sua antecipação para a capital federal, cancelando agenda no interior. Barbudo discorda da decisão do STF que, na última semana, assegurou a constitucionalidade do artigo que prevê a presunção de inocência até o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos aos réus, mas salienta que é preciso respeitar a decisão do STF. Com isso, Lula, o ex-ministro Jose Dirceu, dentre outros, saíram da cadeia.
