Entidade quer regulamentar convênio que reduz em 17% ICMS na venda interna de milho em Mato Grosso
A venda interna de milho feita por produtores (pessoa física) está mais cara em Mato Grosso porque ainda não foi feita regulamentação, por meio de lei, da prorrogação do Convênio 100/97, anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em abril deste ano. O convênio é da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas saídas interestaduais dos insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes, e isenção deste imposto quando ocorre operações internas.
“Hoje o produtor que vender milho para esta finalidade, como, por exemplo, para um pecuarista dentro de Mato Grosso, pagará alíquota de 17% de ICMS, isto tendo em vista que a prorrogação do Convênio 100/97 ainda não foi regulamentada pelo Estado”, aponta a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) que orienta os associados a não realizarem negociações internas até que a situação seja regularizada pelo Governo do Estado, com a regulamentação da prorrogação do referido convênio.
Ainda segundo a Aprosoja, o produtor está habituado a não ter que recolher o ICMS, fazer a negociação estadual sem o recolhimento do imposto e corre o risco de ser multado.
