Sem dificultar

As mudanças lei geral do licenciamento ambiental foram debatidas, hoje, em Cuiabá, em audiência pública, pelo governador Mauro Mendes, os deputados federais Neri Geller (ex-ministro da Agricultura) e Kim Kataguiri (SP) relator na Câmara do projeto de lei federal 458, de 2018, que propõe mudanças na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e foi alterado para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores sejam aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região. Mauro defende que os Estados, por intermédio de suas indicações, definirão as tipologias de atividades ou empreendimentos. “Esse projeto de licenciamento ambiental que modifica a lei, criando regras claras, vai proteger o meio ambiente mas não dificultar ou até em muitos casos, criar um excessiva burocracia que desestimula o investimento privado neste país. Cada Estado vai contribuir bastante para a redação final do texto”, defende o governador.