Federação pede lei que restrinja ‘feiras do Brás’ em municípios de Mato Grosso
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, se reuniu com o líder do Governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e pediu a criação de lei estadual que restrinja a realização de feiras itinerantes, popularmente conhecidas como “feiras do Brás”, em municípios de Mato Grosso.
As feiras estão ocorrendo em vários municípios mato-grossenses, principalmente os de pequeno porte, e sem regulamentação, prejudicando o comércio local e o próprio Estado. “Essas feiras causam um impacto muito grande para os comerciantes da cidade. Temos recebido contato de várias Associações Comerciais relatando a realização das feiras, afetando os negócios locais”, alertou Jonas Alves, ao deputado.
O assessor jurídico da federação, Rafael Furman, também esteve no encontro e reforçou que a orientação é para os comerciantes conversarem diretamente com o prefeito, com o Ministério Público e acionarem o Corpo de Bombeiros para que quando realizadas, as feiras cumpram as mesmas regras exigidas dos empresários da cidade. “É preciso valorizar o comércio local, que é quem recolhe imposto e gera emprego e renda para o município e o estado”, declarou, através da assessoria.
O deputado Dilmar Dal Bosco explicou que já está preparando uma lei semelhante para apresentar ao plenário da Assembleia Legislativa. “Já estamos trabalhando em uma legislação estadual e quando estiver formatada vamos encaminhar às entidades para contribuições e questionamentos jurídicos”, disse.
