Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de energia elétrica em Mato Grosso
As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, é calculado de acordo com o consumo mensal de energia do domicílio. Em março de 2019, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 11% dos domicílios de Mato Grosso receberam o desconto.
De maio de 2018 a maio deste ano, o setor de energia elétrica foi alvo de quase um terço (27%) das reclamações recebidas pelo Procon via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Dos problemas relatados pelos consumidores, 81% se refere à cobrança indevida ou abusiva por parte dos fornecedores do serviço.
Secretária adjunta de Proteção e defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Gisela Simona ressaltou que o benefício é para unidades que consomem até 220 KWh. A ligação tem que ser monofásica e o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Gisela alerta não basta ter o Cadastro Único, é preciso manter o cadastro atualizado, visto que caso não seja feita essa atualização a concessionária de energia pode fazer a exclusão do benefício.
“São pessoas que muitas vezes têm poucos aparelhos elétricos em casa, têm uma renda baixa e vivem em um contexto em que qualquer desconto já faz diferença no orçamento familiar. Orientamos os consumidores para que fiquem atentos à conta de energia, acompanhem seu consumo, para que possam aproveitar benefícios como este”.
