Tribunal de Conta notifica Estado para informar número de leitos de UTI pediátrica e neonatal
Relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referentes ao exercício deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, notificou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, para que, em 15 dias, informe o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.
Na mesma notificação, o conselheiro recomenda ao secretário a imediata expansão de leitos públicos ou a viabilização de leitos privados, o que for mais rápido, a fim de preservar a vida e o direito fundamental à saúde, dever constitucional do Estado.
A decisão de notificar o secretário de Saúde ocorreu após o conselheiro Maluf tomar conhecimento do óbitos de dois bebês em Sinop, em menos de cinco dias, em decorrência da falta de vagas de UTI na rede pública de saúde. O conselheiro destacou ainda a situação de calamidade pela qual passa a Santa Casa, responsável por parte do atendimento dos pacientes do SUS.
De acordo com a assessoria do TCE, a notificação e o pedido de providências ao secretário estão entre as competências do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Pública.
