Procuradora critica Blairo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge voltou a se manifestar contra pedidos do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e do conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo, para que denúncia de organização criminosa e compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado seja enviada à Justiça Estadual de Mato Grosso. Dodge alega que a decisão dada pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, de enviar a denúncia para a 5ª Vara Federal em Mato Grosso, já foi superada e que Maggi e Sérgio Ricardo apenas tentam prorrogar o julgamento do caso. “É nítido o propósito dos embargantes (e, inclusive, confesso, no caso de Blairo Borges Maggi) de indevido reexame da matéria pela via inadequada dos embargos de declaração, que denotam tão só recalcitrância com o resultado do julgamento”, diz trecho da sua contrarrazões protocolada na última terça-feira (26). E acrescentou: A “insatisfação da parte com a decisão judicial”, não pode ser motivo para que os réus usem “meios de impugnação incabíveis, sem chance de reversão efetiva, que apenas oneram o exercício da jurisdição e resultam em patente prejuízo para a administração e a dignidade da justiça”, completa.
