TCE mantém suspenso gasto de R$ 4,9 milhões que Assembleia Legislativa faria devido a sobrepreço de 90%

O Tribunal de Contas de Mato Grosso confirmou, em sessão plenária, ontem, que continua suspenso contrato de R$ 4,9 milhões da Assembleia Legislativa para sinalização interna e externa do Instituto Memória até que os auditores do TCE investiguem algumas irregularidades verificadas em análise preliminar. Entre elas, a suspeita de que a quantidade de placas de sinalização foi superestimada, gerando um sobrepreço de 90% do valor total do certame – cerca de R$ 4,5 milhões

Outra irregularidade apontada pela equipe do tribunal foi a contratação do serviço sem a elaboração de projeto básico, de estudos técnicos preliminares ou de documentação contendo a planta de localização das placas e a quantidade necessária. Os técnicos demonstraram que o valor do contrato da Assembleia coincide com a demanda total dos cinco órgãos que participaram da Ata de Registro de Preços, que possuem estrutura muito mais ampla e complexa do que a da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como a Polícia Civil do Distrito Federal e do Colégio Militar de Brasília.

A homologação da cautelar foi concedida pelo conselheiro Luiz Henrique Lima em dezembro suspendendo a execução do contrato entre a Assembleia e uma empresa de comércio e serviços, até o julgamento do mérito. Consta no processo que a demanda foi apresentada pelo Instituto Memória do Poder Legislativo visando implementação do Projeto Arquitetônico de Expografia para o Memorial da Assembleia. No voto, aprovado por unanimidade do colegiado, o conselheiro relator determinou o envio dos autos à Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas para análise da documentação apresentada pela unidade gestora e a elaboração de relatório técnico preliminar. A informação é da assessoria.

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