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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Ponto Final

Acabar com exame

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O deputado José Medeiros (Podemos) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Federal para acabar com a exigência de aprovação em exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme determina a lei 8.906, de 1994. Uma matéria semelhante já havia sido protocolada em 2007 pelo, agora, presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nas redes sociais, Medeiros questionou o objetivo do diploma de bacharel em direito e disse que tenta impedir que o graduado se transforme em um “ajudante jurídico de luxo”. O projeto “é um dos primeiros projetos que apresentamos na Câmara. É preciso que se defina, de uma vez por todas, para que vale o diploma de bacharel em direito. Hoje, o cidadão leva vários anos para se  graduar e se transformar em um ajudante jurídico de luxo”, declarou. A tramitação do projeto, antes de ser votado em plenário, é longa.

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