Composição das comissões

Os vereadores Joacir Testa (PDT) e Joaninha (MDB) acionaram o judiciário questionando a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sinop alegando que, da forma como ocorreu a definição de presidentes e relatores houve desrespeito ao regimento interno apontando que deve “ser obrigatória a presença de, no mínimo, um vereador dos partidos minoritários em cada comissão permanente” e “que os vereadores componentes da mesa diretora não poderão integrar as comissões permanentes como titulares, apenas como suplentes”. Eles pediram ao judiciário, em caráter de urgência, que fosse feita nova distribuição de vagas nas comissões. O juiz Walter Tomaz da Costa estabeleceu um prazo de 30 dias para a câmara prestar esclarecimento sobre a votação das comissões permanentes, que ocorreu no último dia 4. “É possível verificar que o Regimento interno também prevê, a priori, a não participação de membros titulares da mesa diretora como titulares das comissões permanentes, o que, de acordo com as transcrições da ata, também parece ter sido desrespeitado”, sentenciou.