Federação e secretário debatem novo decreto que muda cobrança do ICMS no Estado
O decreto que trouxe alterações no regime de estimativa simplificado de Mato Grosso e que vigora a partir do próximo dia 1º foi tema de uma reunião entre o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ontem. Com as mudanças, os contribuintes do comércio varejista e atacadista e os presidentes das associações comerciais enviaram questionamentos sobre algumas alterações. Entre os pontos debatidos na reunião destacam-se a separação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Pessoa Física da Pessoa Jurídica para a emissão de Certidão Negativa de Débito para Fins Gerais. “O secretário garantiu que isso será feito o mais breve possível e também se comprometeu a avaliar a operacionalização do Sped em atraso”, completou o presidente da Facmat.
O decreto 1.599 também tem mudanças significativas para os empresários enquadrados na estimativa simplificada (Carga Média). Uma delas é que o imposto será apurado, recolhido e declarado pelo próprio contribuinte situado em Mato Grosso, independente de qualquer lançamento pelo fisco, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional. Conforme a Sefaz, as notas serão apuradas em novembro.
“A nossa preocupação é com a sobrevivência das empresas pois é muito mais fácil salvar uma empresa que está com dificuldade do que criar uma nova. Portanto, um ambiente favorável de negócios, com a manutenção dos postos de trabalho, é fundamental, principalmente neste momento de retomada da economia”, afirmou Jonas Alves, através da assessoria.
Ainda foram discutidos a notificação de pendências e a prioridade na análise dos pedidos de retorno ao regime de estimativa simplificado. O secretário de Fazenda se comprometeu a solucionar todos os pontos apresentados pela Facmat.
