Estado repassa R$ 2,9 milhões aos Fundos Municipais de Saúde
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), depositou R$ 2,9 milhões nas contas dos Fundos Municipais de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis. Este valor será repassado pelas prefeituras aos hospitais privados, com título de filantropia, e se refere aos 20% do que foi arrecadado pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).
Dos valores pagos nesta quinta-feira, foi depositado R$ 568 mil para Rondonópolis, para a Santa Casa. Já para Cuiabá, foi depositado R$ 2,360 milhões. Desse total, a prefeitura repassará R$ 568 mil para o Hospital de Câncer, Hospital Geral Universitário, Santa Casa de Cuiabá e Hospital Santa Helena. Já o Instituto Lions da Visão receberá R$ 87 mil.
Foram destinados ainda, R$ 816 mil para o custeio de cirurgias cardíacas (toracotomia) realizadas em unidades hospitalares da capital e Rondonópolis. A secretaria também iniciou o pagamento de diversas ações executadas nos municípios.
Cerca de R$ 9 milhões do FEEF serão repassados para as prefeituras para o pagamento da Atenção Básica, Farmácia Básica, Paici (regionalização) e UPAs, entre outros programas.
Os valores arrecadados pelo FEEF, devem ser aplicados em políticas públicas de saúde e servem também para auxiliar a recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de promover o equilíbrio fiscal. Do valor mensal arrecadado pelo fundo, além dos 20% destinados aos filantrópicos, a distribuição é 10% para restabelecimento e manutenção dos estoques da Assistência Farmacêutica, 20% para transferência fundo a fundo aos municípios destinados à Atenção Básica e 50% para outras ações da saúde.
Os recursos do FEEF, arrecadados e geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), devem ser repassados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) até o dia 7 do mês subsequente da arrecadação. Os valores são oriundos dos recolhimentos efetuados por contribuintes do ICMS como contrapartida pela fruição dos incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros. A previsão é arrecadar R$ 107 milhões ainda este ano e mais R$ 76 milhões de janeiro a maio de 2019. O Fundo poderá existir por três anos, contando a partir de junho, mas fica sujeito à renovação a cada 12 meses.
