Famato aponta que governo do Estado não vai prorrogar a validade do Fethab 2
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, se reuniu com o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, o diretor Vilmondes Tomain e presidentes dos Sindicatos Rurais do Araguaia e Xingu e suas demandas regionais e decidiu que não será reeditada a Lei 10.480, publicada em 28 de dezembro de 2016, que estabeleceu o prazo de vigência do Fethab 2 (imposto pago sobre às contribuições das commodities) até 31 de dezembro deste ano.
O governo atendeu o pedido da Federação após analisar os argumentos apresentados, dentre eles: os impactos da greve dos caminhoneiros, o tabelamento do preço mínimo do frete imposto aos produtores e outros agentes da cadeia, o aumento dos custos dos insumos para a produção e a diminuição do preço do produto final.
“Mesmo com o fim do Fethab 2, a Famato continuará os esforços para garantir investimentos em infraestrutura no Estado”, informa, em nota.
Ao criar o Fethab 2, o governo do Estado definiu, com lideranças do setor, que a aplicação de recursos passou a ser com base na avaliação das necessidades e estratégias, sem limites de recursos por região, podendo ser alocados nas regiões que mais precisam, independentemente do valor arrecadado na região, em obras de pavimentação e recuperação de rodovias.
