MP sobre Funrural será definida na próxima semana; forma de pagamento da dívida ainda é discutida
Na próxima semana, governo e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem, finalmente, chegar a um acordo sobre o novo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A previsão é do presidente da FPA, Nilson Leitão. “Vamos ter uma última reunião na segunda ou terça, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para fechar uma definição sobre o assunto”, explicou, ao Só Notícias/Agronotícias.
De acordo com o parlamentar mato-grossense, todas as discussões têm caminhado no sentido de manter uma alíquota de 1,5%, obrado dos empregadores rurais (pessoas físicas) e que permitirá manter a previdência dos trabalhadores do campo. Aqueles que não efetuaram os recolhimentos – estima-se uma dívida de R$ 13 milhões – nos últimos anos deverão pagar um percentual extra de 0,8%.
Segundo Nilson, um dos pontos em discussão ainda é sobre a forma de pagamento da dívida dos inadimplentes. “A discussão está na entrada. A Receita Federal quer que os produtores que devem deem uma entrada de 4% este ano e o restante começa a pagar a partir de janeiro. A gente aceita uma entrada de 1%”, afirmou.
No início de junho, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) retirou de pauta um projeto que previa a anistia das dívidas de produtores rurais ao Funrural. A alegação do parlamentar é de que havia brechas no projeto que permitiram a anistia de dívidas de pessoas jurídicas. O objetivo, segundo ele, era impedir que empresas como a JBS se beneficiassem da proposta.
O Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais e tem como objetivo reforçar o custeio da aposentadoria rural. A constitucionalidade da cobrança foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), este ano.
