Taques publica decreto que regulamenta programa de incentivo ao algodão válido até 2025
O governador Pedro Taques (PSDB) publicou, hoje, no Diário Oficial do Estado, um decreto que regulamenta o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat). O programa foi criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, em 1997, com validade de 10 anos. A última regulamentação havia sido em 2006. Agora, passa a valer até 2025.
Pelo decreto, serão beneficiários do programa os produtores de algodão que: comprovarem a utilização de sementes de algodão em conformidade com as legislações estadual e federal; comprovarem o uso de assistência técnica e atendimento às medidas fitossanitárias estabelecidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), para prevenção e controle de pragas e doenças da lavoura, em especial o bicudo do algodoeiro; e disponibilizarem o manejo empregado em sua lavoura, se solicitado pelos órgãos de pesquisas.
Também é requisito para acessar o Proalmat a implantação de sistema de eliminação de embalagens de agrotóxicos e adoção de práticas de redução de resíduos e de controle de poluição ou de contaminação do meio ambiente, a adimplência com as obrigações tributárias, a implementação da promoção social ou apoio aos projetos realizados por entidade representante do setor, desde que atendam a comunidade considerada de baixa renda, e o comprometimento com a manutenção de planos de saúde aos trabalhadores.
Os produtores que comprovarem os requisitos serão beneficiados com a redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de algodão equivalente a 12% do valor da operação. Outro benefício é o crédito presumido equivalente a 75% do valor do ICMS devido pela comercialização de algodão em pluma nas saídas interestaduais tributadas, bem como nas saídas internas, estas apenas com destino a cooperativa cadastrada no programa.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) ficará responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento do programa. Desde a implementação do programa, Mato Grosso saltou de 2% para 65% de participação nacional na produção do algodão. O anúncio da renovação do Proalmat foi feito por Taques em dezembro do ano passado.
