Novo critério de nomeações de superintendentes entrará em vigor em maio
O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) determinou que, a partir de 10 de maio, seja cumprido integralmente o artigo nº 10 do Decreto 8762/2016, que prevê a ocupação de cargos de superintendentes regionais, exclusivamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal, conforme parecer 0235/2017 da Advocacia Geral da União (AGU). Entre as exigências para nomeações, a partir dessa data, constam a conclusão de curso superior e o cumprimento de estágio probatório.
A indicação política para os cargos de superintendentes passou a ser discutida após a deflagração da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, no dia 17 de março, e que revelou um esquema de propinas pagas por frigoríficos aos fiscais do Paraná e Goiás. As investigações apontaram que o dinheiro alimentou o caixa de partidos políticos.
As superintendências fiscais são responsáveis pela fiscalização e inspeção de rebanhos e lavouras nos Estados. Das 27 unidades, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos.
