Mantida alíquota do ICMS para saída de boi em pé
O governo do Estado manterá em 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações interestaduais de boi em pé. A medida, já havia sido anunciada pelo governador Pedro Taques, e consta do Decreto nº 902 publicado no Diário Oficial de hoje, que revoga o decreto anterior (nº 777) que previa aumentar para 12% a alíquota a partir desta sexta-feira, 1º de abril.
Ainda conforme o decreto, o ICMS de 7% terá vigência até o dia 30 de junho de 2017 e a redução, neste primeiro momento, foi maior que os 9% previstos inicialmente no mês passado. Apenas a partir de 1º de julho a alíquota passará a ser de 9%.
De acordo com a assessoria, o governador determinou que o Executivo apoiasse o setor de produção de carne do Estado, que neste momento merece atenção em função da Operação Carne Fraca, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira. “Infelizmente, por conta da crise gerada no setor, indústrias do estado estão paralisando suas atividades, dando férias coletivas. Com isso o produtor de Mato Grosso se depara com um mercado ainda menor para vender os bovinos.
O secretário informa que o adiamento da elevação da alíquota para a saída do boi em pé poderá ter o prazo estendido. “Ao final do primeiro semestre vamos reavaliar se vai para 9% ou não. Vai depender de como a atividade econômica se comportará até lá”, acrescenta.
Além disso, para o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, a medida poderá ajudar diretamente na questão de mercado. “A manutenção da alíquota interestadual em 7%, nesse momento, é importante para evitar uma queda ainda maior nos preços da arroba, uma vez que os reflexos dos problemas com o mercado da carne já motivaram a diminuição da escala de abates em Mato Grosso. Plantas frigoríficas estão em férias coletivas e o momento é de cautela”.
