Temer decreta mais rigor na inspeção de produtos em solenidade com Blairo e Leitão
O presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinaram hoje, no Palácio do Planalto, decreto de revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O principal foco do novo RIISPOA é a saúde pública, por meio de adoção de normas voltadas a garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater a fraude econômica, com regras mais rigorosas para os infratores. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.
A revisão do RIISPOA, que completou 65 anos hoje, também contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica.
Entre as mudanças do novo RIISPOA, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento.
Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). O regulamento que era usado até esta quarta-feira é de 29 de março de 1952 e tem 952 artigos. Com as mudanças, o RIISPOA passa a ter 542 artigos.
A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Nilson Leitão (PSDB-MT), esteve na solenidade com Temer e elogiou os avanços do governo no setor.
