Secretaria notifica donos de chácaras em Sinop para limpeza e criação de aceiros
Proprietários de chácaras localizadas no entorno de Sinop estão sendo notificados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) para que realizem a limpeza dos imóveis e mesmo a construção de aceiros (barreiras contra o fogo).
A medida, conforme explica a engenheira agrônoma da SDS, Graciela Decian Zanon, objetiva mitigar a ocorrência de incêndios no período da seca, além de manter os espaços limpos e livres de sujeira. Os imóveis, conforme Graciela, estão distribuídos pelas chamadas zonas de expansão do Sinop, espaços que, no futuro, podem ser loteados e ocupados. “São chácaras com média de 12.1 hectares de extensão e que não têm agricultura ou pecuária, ficam devolutas esperando até serem loteadas”, cita.
Um levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável mostrou a presença de 149 chácaras no entorno de Sinop. No entanto, nem todos os imóveis serão notificados porque já vêm sendo limpos e conservados por seus proprietários. “Este ano identificamos 60 sem manutenção”, destaca a engenheira agrônoma.
Por estarem localizadas na área urbana de Sinop, não pode haver uso do fogo nas propriedades para fins de limpeza do terreno. O prazo limite para que os serviços sejam implementados, sob risco de serem aplicadas penalidades, é o dia 15 de abril.
A Lei Complementar 116/2015, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, determina que todo proprietário de terreno urbano ou chácara localizada na macrozona urbana deve manter seus imóveis em perfeito estado de limpeza. A multa pelo descumprimento da medida chega a 500 Unidades de Referência por hectare para as chácaras. O valor atual da UR é de R$ 2,58.
Para os aceiros, que funcionam como barreiras para impedir o avanço do fogo pela área, a legislação determina a construção de espaços com largura mínima de cinco metros, como forma preventiva para evitar a presença de fogo.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias
